Siscomex - Sistema Integrado de Comércio Exterior

O Siscomex é um instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior.

O que é o Siscomex?

O Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex é um instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior.

Foi instituído pelo Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, e constituiu extraordinário avanço, ao informatizar os controles existentes, que eram realizados por meio de declarações em papel, carimbos e assinaturas.

Inovou também ao criar um fluxo único de informações, em que todos os intervenientes, públicos e privados, registram informações, declarações em sucessivas etapas, conforme fluxograma estabelecido, uniformizando assim os procedimentos. Não é possível, por exemplo, prestar uma informação a um órgão, e prestar outra, diferente, a outro.

O Siscomex Importação entrou no ar em 1º de janeiro de 1997.

Em 06 de agosto de 2012 entrou em produção o Siscomex Importação Web, trazendo uma série de funcionalidades e facilidades da nova plataforma. 

Onde acessar o Siscomex?

Objetivando concentrar o acesso aos sistemas e a informações de comércio exterior, otimizando os procedimentos burocráticos, foi criado, com a participação direta dos anuentes e usuários, o sítio eletrônico: Portal Siscomex (http://portal.siscomex.gov.br/). Nele o usuário pode acessar diversas informações, serviços e estatísticas do comércio exterior, assim como direciona para os sítios eletrônicos de todos os participantes.

Quem são os anuentes?

Os órgãos governamentais intervenientes no Siscomex classificam-se como:

a. Gestores: responsáveis pela administração, manutenção e aprimoramento do Sistema dentro de suas respectivas áreas de competência. São eles:

Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, responsável pelas áreas aduaneira e tributária;

Secretaria de Comércio Exterior - SECEX, responsável pela área administrativa; e

Banco Central do Brasil - BACEN, responsável pelas áreas financeira e cambial.

b. Anuentes: responsáveis pela autorização do processo de importação/exportação na etapa administrativa/comercial, de determinados bens, como por exemplo: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Saúde e IBAMA, entre outros.

Quem pode acessar os sistemas?

Os módulos do Siscomex Importação têm como principais usuários:

1. Aduana: AFRFB, ATRFB e outros servidores aduaneiros;

2. Secex, Bacen e anuentes: atuam no controle administrativo e cambial;

3. Importador;

4. Depositário: responsável pelo Recinto Alfandegado (RA), fiel depositário das cargas sob controle aduaneiro;

5. Transportador: transportador de cargas do percurso internacional e/ou transportador de trânsito aduaneiro.